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Diário da República, 1.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2011
(Em euros)

Tipologias de unidade

Encargos com cuidados de saúde
(utente/dia)

Encargos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão (utente/dia)

3 — Unidade de média duração e reabilitação . . . . . . . . . .
55,75
12
4 — Unidade de longa duração e manutenção. . . . . . . . . . .
18,61
10
II — Diárias de ambulatório por utente
1 — Unidade de dia e promoção de autonomia. . . . . . . . . .

Encargos com cuidados de apoio social
(utente/dia)

Encargos com utilização Total de fraldas
(utente/dia)
(utente/dia)

19,81
30,34

1,24

9,58

87,56
60,19
9,58

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E DA CULTURA

ANEXO
Distrito

Concelhos

Portaria n.º 221/2011 de 1 de Junho

O Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março, define a missão e atribuições das direcções regionais de cultura. Em seu desenvolvimento, a Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, delineou a estrutura nuclear dos serviços das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Com a publicação da Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de
Fevereiro, na sua redacção actual, mostra-se necessário adequar a Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, às alterações introduzidas na NUTS II Lisboa e Vale do Tejo, por aquele diploma.
Com o acto legislativo referido, o município de Mação deixou de integrar a NUTS II Centro para passar a integrar a NUTS II Lisboa e Vale do Tejo, pelo que é necessário redefinir o âmbito territorial de intervenção da Delegação de Castelo Branco da Direcção Regional de Cultura do Centro, prevista nos n.os 2 e 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, e que anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto, integrava o âmbito