Relatório de constatação realizado nas obras de revitalização da av. beira-rio em volta redonda, quando da inspeção nas margens da companhia siderúrgica nacional. volta redonda - rj

Relatório de constatação realizado nas obras de revitalização da Av. Beira-rio em Volta Redonda, quando da inspeção nas margens da Companhia Siderúrgica Nacional.

Referente:

Procedimento Ministerial nº 1.30.010.000109/2008-07, instaurado em 19-06-08, com a seguinte ementa: “ Meio Ambiente – Verificação de regularidade ambiental em obras com intervenção direta e indireta na faixa de domínio da União Federal, faixa marginal de proteção do Rio Paraíba do Sul e foz de rios tributários – Av. Beira-rio – Volta Redonda - RJ” Data da inspeção: 18 de junho de 2008.

Participantes: O analista processual do MPF Carlos Lima Castro , acompanhado do Analista da Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, Ricardo Castro N. de Oliveira e Márcio Alexandre Pataro Redivo, Gerente de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Local: Ao longo da margem do Rio Paraíba do Sul, dentro da Companhia Siderúrgica Nacional.

Coordenadas geográficas início S 22º 31' 08.88” S e W 44º 07' 41.47” W, 384 metros de altitude e final na coordenada S 22º 30'. 05.10” S e W 44º 05' 55.24” W.

A inspeção para constatação deu-se para instauração de Procedimento Ministerial referente aà demarcação de Linha Média de Enchente Ordinária - LMEO do Rio Paraíba do Sul.

I- Constatações na área:

Junto da passarela de acesso à CSN, na área de construção de quiosques, há absurdos aterramentos da margem aparente do Ruio Paraíba do Sul, conforme fotos 01.02,03,04,05,06 e 07.

Verifica-se que as empreiteiras não tem a mínima preocupação ambiental, n~ão possuem um serviço de supervisão ou de gestão ambiental, deixando carreara material terrosos para o leito do Rio Paraíba do Sul. Não há nenhuma licença ambiental para a obra.

Há no trajeto vistoriado, pontos de carreamento de terra para o leito, especialmente junto as bocas de lobo e bueiros que estão sendo implantados.

Sugiro, ante as graves constatações:

1) Juntar este relatório ao Procedimento