Recurso de Apelação

ESTÁCIO / FAP

ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503
CURSO: DIREITO

ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVIL)

BELÉM / PARA – 2013
ESTÁCIO / FAP

ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503
CURSO: DIREITO

ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURIDICA SIMULADA II (CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO

BELÉM / PARÁ – 2013
INTRODUÇÃO

A pesquisa ora iniciada trata de um tema de grande relevância no campo do direito, é o instrumento jurídico capaz de reverter uma decisão controvertida. Podemos ainda dizer que o nosso tema “Recurso de Apelação”, versa sobre a apelação do Direito Processual Civil brasileiro, encontrando amparo no Art. 513 do Código de Processo Civil – CPC.
Trata ainda, de um recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, que encerra o processo com ou sem julgamento do mérito, buscando a reforma ou a invalidação da sentença.

DESENVOLVIMENTO

RECURSO DE APELAÇÃO:
Em regra geral, como vimos em nossa introdução, o tema de nosso trabalho, “Recurso de Apelação”, pode ser interposto não só no processo de conhecimento, como também na Cautelar e ainda no processo de execução, seguindo os procedimentos comuns, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial.
Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias.

É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla.
O Recurso de Apelação, pode-se dizer que aparece em primeiro lugar no rol taxativo do Art. 496 do Código de Processo Civil, podemos ainda afirmar que o Recurso de Apelação é o Recurso Ordinário que cabe contra sentença em primeiro grau e é considerado pelo Direito Processual Cível, o recurso por