reclamação trabalhista

455 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA /MG

JOÃO DA SILVA,(qualificação e endereço completos) , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face da empresa LX LTDA.(qualificação e endereço completos), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

O reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 01/01/2005, exercendo as funções de empacotador da empresa,com salário mensal de R$ 200,00.
No dia 02/03/2005 João apresentou ao departamento pessoal da requerida documento referente a sua inscrição no vestibular da UFJF,assim tendo que faltar 4 dias consecutivos para a realização de tais provas, amparado pela CLT em seru artigo 473,inciso V||.
Ao completar o período aquisitivo de férias em 31/12/2005 ,foi avisado pela empresa que teria direito a 24 dias de férias,devido às faltas,e que tais férias seriam concedidas e pagas com o respectivo terço constituicional no mês de janeiro de 2007

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O peticionário sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim, não vem recebendo seus salários há 3 meses.

Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho.

O Professor André Luiz Paes de Almeida, em sua obra Direito do Trabalho, 2ª ed. Rideel, p. 154, destaca sobre o tema: "A maior obrigação do empregador durante o contrato de trabalho é o pagamento de salários. O empregado, em regra, não trabalha exclusivamente porque gosta, mas, sobretudo, porque o seu emprego é a natural forma de sua subsistência e de sua família."

Por isso, com base no art.

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