Quest es de direito penal para concurso com gabarito

Questões de direito penal para concurso com gabarito
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1. Não são institutos da parte geral do Código Penal, exceto:

a) Perdão do ofendido
b) Tipos penais permissivos;
c) Perdão judicial;
d) Escusas absolutórias

2. Jogador de futebol foi preso pela Policia Federal quando tentava embarcar para o exterior. 0 atleta, cujo nome era João Silva, possuía outro passaporte com o nome de João Marcos da Silva. Duas eram as certidões de nascimento com datas diferentes: uma de 1979 e outra de 1982. João deverá ser indiciado por:

a)Uso de documento ideologicamente falso;
b)Não deverá ser indiciado pois sua postura objetivava o emprego em outro país, portanto encontra abrigo numa causa supra legal de excludente de antijuridicidade;
c)Estelionato;
d)Falsificação de documento público.

3. Maurício de Oliveira, médico plantonista em um hospital público, tendo sob sua responsabilidade diversos pacientes, constata que dois deles precisam ser encaminhados, com urgência, à UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em razão da gravidade e piora dos respectivos quadros clínicos. Cientifica-se, contudo, momentos depois, que só há um leito disponível na UTI e, percebendo que se nenhuma providência for tomada os dois pacientes morrerão, encaminha um deles (o que lhe parece mais necessitado de cuidados intensivos) à aludida unidade. Esse paciente consegue sobreviver, mas o outro, pela falta dos cuidados médicos que se faziam necessários nas circunstâncias, pouco tempo depois vem a falecer. A família do paciente morto leva o ocorrido ao conhecimento do Delegado de Polícia da circunscrição e, após a apuração dos fatos mediante inquérito policial, é oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivo por