Perguntas Introdução ao Estudo do Direito

Caso 3 - Relação entre o Direito e a Moral.

Caso A - Marcos é filho de Paulo, um pai atencioso e gentil, que sempre cuidou para que o filho tivesse do bom e do melhor. Agora, Paulo está velho e doente enquanto seu filho tem um belo emprego. Paulo sempre foi rico, entretanto, em razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda:

a) Marcos, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica?
Marcos recebeu todo o apoio afetivo e econômico de seu pai enquanto precisou e o que se espera é que haja gratidão e reciprocidade nessa relação, ou seja, se anteriormente o filho recebeu a ajuda necessária de seu pai o que deve fazer posteriormente, segundo as regras morais, é dar o mesmo suporte ao seu pai doente, já que possui condições para isso. Caso não o faça, está claramente infringindo regras morais da sociedade, pois não demonstra a gratidão e reciprocidade esperadas.
No âmbito jurídico, vamos recorrer primeiro ao art. 229 da Constituição Federal que dispõe “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Também consultaremos o art. 1696 do novo Código Civil que dispõe “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.
Após ler o que está disposto em lei o que se entende é que o pagamento de pensão alimentícia tem como fundamento a solidariedade recíproca, assim, quem possui condições deve amparar aquele que necessita e que isso pode ocorrer de pai para filhos, assim como de filhos para pais. No caso de Marcos, fica claro que ele possui condições para ajudar o pai que