Penas alternativas prestação de serviço a sociedade

CURSO DE DIREITO

“PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE”

Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: [e-mail]

São Paulo – 2004

CURSO DE DIREITO

“PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE”

Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO.

São Paulo – 2004
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CURSO DE DIREITO

PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE

Banca Examinadora da Universidade FMU ___________________________ Orientador Professor Antonio Carlos Desgualdo ____________________________ Examinador Professor ____________________________ Examinador Professor São Paulo - 2004
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Dedicatória: A toda minha família, em especial aos meus pais que proporcionaram toda base da minha educação e da minha vida.

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Agradecimentos: Agradeço a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a concretização deste trabalho, em especial ao Professor Antonio Carlos Desgualdo, às amigas do coração que dividiram alegrias e desafios ao longo deste curso e que levarei para toda vida as amizades e as lembranças.

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SINOPSE O trabalho aborda a aplicação das penas alternativas aos crimes e contravenções penais e como e quando fazer sua devida aplicação. De forma que é notório os problemas no sistema prisional no Brasil, no qual sabemos que não recupera ninguém, apenas torna os infratores mais perigosos, em razão das superlotações nas prisões e sem um tratamento de recuperação com profissionais especializados, bem remunerados, com o fim de combater a criminalidade, reintegrando esses criminosos, novamente, à sociedade. Motivo pelo qual escolhi tal tema, defendendo a substituição das penas privativas de liberdade pelas alternativas, focalizando a prestação de serviços à comunidade, a qual evita o infrator menos perigoso de manter contato com