Pe a 07 A O INICIAL DE INVENT RIO E PARTILHA ESTAGIO III 7 SEMESTRE
ESTAGIÁRIO (A):
PEÇA Nº
ORIENTADOR (A): JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO
ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA III: 7º SEMESTRE (MATUTINO)
7
DATA DE ENTREGA (horário de aula): ___/___/_____ ao Orientador e no Horário da Orientação
INSTRUÇÕES:
1) O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar uma PEÇA DE INICIAL DE INVENTÁRIO E PARTILHA para o caso hipotético abaixo.
2) Elabora a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado.
3) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ.
4) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o
Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça;
5) Não serão aceitas petições entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma.
6) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO.
PROBLEMA:
Paulo Henrique, viúvo, faleceu em 15 de agosto de 2014, e deixou três filhos, dentre eles um menor impúbere e dois imóveis, um veículo, não deixando dívidas. Um dos filhos maiores de Paulo Henrique, Miguel, procurou seus serviços advocatícios, visando a partilha dos bens deixado por seu genitor.
Como advogado (a) de Miguel, ingresse com a ação competente.
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