Pbqp

Sistema de Avaliação da Confor midade de Empresas de Ser viços e Obras da Constr ução Civil - SiAC
Brasília, de zembro de 2012

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DILMA VANA ROUSSEFF
Presidenta

MINISTÉRIO DAS CIDADES
AGUIN ALDO VELLO SO BORGES RIBEIRO
Ministro de Estado
INÊS DA SILVA MAGALHÃES
Secretária N acional de Habitação
MARIA SALETTE DE CARVALHO WEBER
Coordenadora Geral do PBQP- H

EQUIPE TÉCNICA
Programa Brasile iro de Qualidade e Produtivida de do Habitat – PBQP-H
Coordenadora: Maria Salette de Carvalho Weber, Arqª
Bruno Cantarella de Almeida, Arqº
Fernanda Regina Pereira Duarte, Arqª
José Sergio dos Passos Oliveira, Engº Civil

Apoio administ rativo: Gleidva ne Gomes Alves

Colaboração Es pecial
Profº Francisco Ferreira Cardoso
Poli- USP

APOIO
Câmara Brasile ira da Indús tria da Cons trução - CBIC

M INISTÉR IO DAS CIDAD ES
Secretaria Nacional de Habitação – SNH
SAUS, Qd. 01, lote 1/6, Bloco “H”, 11º andar, s ala 1106, Ed. Te le mundi II
Brasília-D F CEP 70070-010
Fone : (61) 2108-1794 e -mail: pbqp-h@ci da de s.gov.br

M INISTÉR IO DAS CIDAD ES
PORTARIA N º 582 DE 05 DE DEZEM BRO DE 2012
Dá nova red ação à Por tar ia nº 118, de 15 de março de
2005, do M inis tér io das C idades, q ue d ispõe sobre o
Siste ma de A va liação da Confor midade de Emp resas de
Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC.
O M INISTRO DE ESTADO DAS CIDAD ES, no uso das at r ibuições q ue lhe confere o art.27, inc iso III, da Le i nº 10.683, de 28 de ma io d e 2003, e considera ndo o P la no P lur ia nua l da U nião para o período 2012 a 2015, instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, resolve:
Art. 1º O s arts. 4º e 6º da Portar ia nº 118, de 15 de março de 2005, do Ministér io das
Cidades, p ublica da no Diár io Ofic ia l U nião, e m 21 de março de 2005, Seção 1, pá gina s 100 a 120, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º Aprov ar, na f orma do Anex o III, os ref erenciais Norm ativ os nos níveis B e A, aplicáveis às em presas da especialidade t écnica