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DIREITO EMPRESARIAL IV

Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO)
Semana Aula: 1
TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Conceito de Falência e Recuperação;
2. Noções Históricas, Evolução;
3. A Lei 11101/2005;
4. Institutos da nova Lei.

CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes?
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QUESTÃO OBJETIVA:
São agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 (Lei Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) , exceto:
A) Os empresários de pequeno porte.
B) As empresas sociedades de economia mista.
C) As empresas públicas.
D) As instituições financeiras.
Resposta: __________

Semana Aula: 2
TEMA - Disposições Preliminares e Comuns. Falência e Recuperação Judicial. Sujeito Passivo. Juízo Competente. Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74: Noções.
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Disposições Preliminares e Comuns;
2. Sujeito Passivo;
3. Juízo Competente;
4. Noções sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Lei 6024/74.

CASO CONCRETO: Celpar, Centrais Elétricas do Pará, privatizada no final da década de 90, encontra-se em Recuperação Judicial desde fevereiro de 2012. Caso estivesse na situação anterior, Empresa Pública poderia ter tido o benefício do Instituto da