Notitia Criminis

MODELOS DE NOTITIA CRIMINIS

OBS: Em que pese estes modelos erem válidos para a peça notitia criminis, o aluno deverá adaptá-lo para o modelo apresentado em sala de aula, ou seja, ENDEREÇAMENTO, PREÂMBULO, DOS FATOS, DO DIREITO, PEDIDO E PARTE AUTENTICATIVA.

Estes modelos devem servir apenas de referência para o emprego de expressões, argumentos e pedidos, entre outros.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO … DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE.................,

(qualificação), portadora da Cédula de Identidade RG ...., residente e domiciliada em .... Na pessoa de seu advogado - procuração anexa - vem à presença de Vossa Senhoria expôr e posteriormente requerer o que abaixo se segue:

a) que pelos idos dias de .... de .... de ....,

O DIREITO
~XXXX

REQUERIMENTO
Requer, pois, se digne V.S. determinar a instauração do competente inquérito policial em torno dos fatos em epígrafe, por infringência prevista no art.XXX, do Código Penal Brasileiro, servindo-se determinar a oitiva das testemunhas enumeradas no rol que protesta apresentar "a posteriori", servindo-se determinar a tomada de todas as providências necessárias à cabal elucidação do feito.
Termos em que,
Pede deferimento
...., .... de .... de ......................

Advogado OAB/....

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- x Modelo de Representação nos Crimes de Ação Penal Pública Condicionada a Representação no Juiz Singular
ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... FULANO, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem à vossa presença, através do advogado infra assinado (Inst. Proc. Anexo),oferecer presente REPRESENTAÇÃO contra FULANO, (qualificação, SE TIVER, caso contrário fornecer o máximo de dados que tiver para melhor instruir a investigação), residente e