Monografia

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA
HELOANNE PORTO DE MOURA

FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a
(im)possibilidade de fiança policial

MONTES CLAROS/MG
2012

HELOANNE PORTO DE MOURA

FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a
(im)possibilidade de fiança policial
Monografia apresentada à Faculdade de
Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª.
Araújo Lopes

MONTES CLAROS/MG
2012

Tacyana

Karoline

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA

A monografia FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DO MÉSTICA: a

eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a
(im)possibilidade de fiança policial apresentada pela acadêmica Heloanne Porto de Moura, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada com o conceito MB (MUITO BOM) por todos os membros da Banca Examinadora e
APROVADA, em sua forma final, pela Coordenação de Monografia.

Montes Claros – MG, 05 de novembro de 2012.

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Profª. Ms. Raíssa Neiva de Melo Franco
Coordenadora de Trabalho de Curso

BANCA EXAMINADORA

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Profª. Tacyana Karoline Araújo Lopes
Presidente

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Profª. Janaína Silveira Castro Bickel
Membro

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Profª. Izabela Alves Drumond
Membro

Dedico este trabalho aos meus pais que sempre me fizeram acreditar na realização dos meus sonhos e se dedicaram abundantemente para que eu pudesse realizá-los, Heloisa e Antônio
Fidélis, fundamentais em minha vida, sem eles nada teria sentido.
Ademais, dedico às pessoas que sempre foram e serão exemplos de caráter e dignidade,