Licença e dispensa médica na pmmg

17269 palavras 70 páginas
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RESOLUÇÃO CONJUNTA
INSPEÇÕES E PERÍCIAS DE SAÚDE
NA POLÍCIA MILITAR
E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte
2002

SUMÁRIO
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS CONCEITOS.......................................................3
CAPÍTULO II - DAS JUNTAS MILITARES DE SAÚDE.......................................................6
Seção I - Disposições Gerais .............................................................................................6
Seção II - Da Junta Central de Saúde (JCS).......................................................................7
Seção III - Da Junta de Seleção (JS) ..................................................................................8
CAPÍTULO III - DA PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA............................................................8
CAPÍTULO IV - DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DA ALTA HOSPITALAR.......9
Seção I - Seção de Assistência à Saúde (SAS)...................................................................9
Seção II - Da Alta Hospitalar ..............................................................................................11
CAPÍTULO V - DOS PARECERES, LICENÇA/DISPENSA-SAÚDE E LICENÇA À GESTANTE.................11
Seção I - Dos Pareceres.....................................................................................................11
Seção II - Da Licença-Saúde/Dispensa-Saúde..................................................................13
Seção III - Da Licença à Gestante......................................................................................14
CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS DE NATUREZA POLICIAL OU BOMBEIRO-MILITAR....................15
CAPÍTULO VII - DA INVALIDEZ, DA INCAPACIDADE E DOS LAUDOS PARA REFORMA...............16
CAPÍTULO VIII - DAS REAVALIAÇÕES............................................................................17
CAPÍTULO IX - DA COORDENAÇÃO E CONTROLE......................................................18
Seção I - Disposições Gerais

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