Internação compulsoria

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS
DIREITO

LUIZ PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

IINTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Alfenas – MG
Maio/2013

Um problema constante nos dias atuais é o abuso do álcool e a dependência de drogas. Os maiores atingidos por este mal são os jovens, que tem fácil acesso e exposição a esses tipos de drogas. Em uma tentativa de solucionar este problema os pais e os familiares dos dependentes químicos optam pela internação compulsória, ou seja, utilização de meios legais (Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216/01) para internar uma pessoa em um hospital mental, asilo psiquiátrico ou enfermaria contra a sua vontade, porém estando presente o laudo médico e visando a recuperação do paciente.
Esta Lei resguarda as pessoas com transtorno mental de qualquer tipo de discriminação e inclusive assegura a responsabilidade do Estado quanto a assistência e promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família com a finalidade de reinserir o paciente na sociedade.
A internação compulsória ocorre quando o paciente não está em condições de manifestar conscientemente sua vontade, neste caso o médico responsável pela internação deve constar do prontuário as razões pela qual o paciente está sendo internado e os motivos da pelo qual o paciente não deu seu consentimento, sendo este consentimento suprido por um representante legal.
Deverá ser preenchido um Termo de Comunicação Psiquiátrica Involuntária, onde constará o laudo médico especialista pertencente ao quadro de funcionários do estabelecimento de saúde responsável pela internação.
Os especialistas neste assunto, defendem a idéia de que a internação compulsória está além das clinicas, sendo necessário o total apoio ao paciente fora do ambiente hospitalar, apoio este, dado pela família, amigos e a própria sociedade. É muito importante que o paciente não volte ao ambiente que o levou a entrar no vício.
A internação compulsória terá