Ficha De Trabalho

Curso EFA – Cidadania e Profissionalidade
Tema: Órgãos de Poder Democrático em Portugal

Ficha de Trabalho

1. Refere a Organização Politica Portuguesa.
A Organização Politica Portuguesa é uma República, um Estado Democrático e Unitário, cuja parte insular, os Arquipélagos da Madeira e Açores, é constituído por regiões Autónomas, dotados por um Estatuto Politico – Administrativo e Órgãos de Governo próprio. Administrativamente o Território Nacional, está dividido, em 18 Distritos e duas Regiões Autónomas.

2. Indica a data da Constituição Portuguesa da 2ª República.
A data da Constituição Portuguesa da 2ª República é de 1976.

3. Indica os 4 Órgãos de Soberania Portuguesa.
Os 4 Órgãos de Soberania Portuguesa são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

4. Descreve os Poderes Fundamentais do Presidente da República.
Os Poderes Fundamentais do Presidente da República é a representação da República Portuguesa e garantir a Independência Nacional, a Unidade do Estado e o bom funcionamento das Instituições Democráticas. Também tem o poder de Veto e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

5. Descreve os Poderes Fundamentais da Assembleia da República.
Os Poderes Fundamentais da Assembleia da República são o Representar todos os Cidadãos Portugueses, tendo o poder Politico e Legislativo, e exerce funções de Fiscalização dos atos do Governo e da Administração.

6. Descreve os Poderes Fundamentais dos Tribunais.
Os Poderes Fundamentais dos Tribunais é ter as Competências para administrar a Justiça, existindo várias categorias, designadamente o Tribunal Constitucional, os Tribunais Judiciais, os Administrativos e Fiscais, bem como o Tribunal de Contas.

7. Indica os Órgãos Representativos dos Municípios.
Os Órgãos Representativos dos Municípios são a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia.
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros