Fazes que compõem a 2º fase do Tribunal do Júri

Súmario Introdução

4

1.

Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri

5

2.

Organização do Júri

5

2.1.

Organização da Pauta

7

2.2.

Desaforamento

7

3.

Jurados

8

3.1.

Insenção

8

3.2.

Impedidos

9

3.3.

Proibidos

9

3.4.

Recusa

9

4.

Atos preparatórios para a instalação e instução da sessão do plenário

10

5.

Debates orais

11

6.

Formulação dos quesitos

12

7.

Sentença

13

Conclusão

15

Referências

16

1

Introdução O tribunal do Júri está intituído no artigo 5º XXXVIII, alínea “d” da Constituição Federal de
1988, sendo este de suma importência, pois traz consigo o direito de participação popular na resolução dos crimes contra a vida.
O procedimento do júri divide­se em duas etapas: a primeira fase que trata do juízo de acusação, “judicio acusaciones”, e a segunda fase intitulada de juízo de julgamento. Porém com a Lei
11.689 de 2008 ocorreram algumas modificações no procedimento do Tribunal do Júri .
Contudo, esté trabalho irá tratar de todos os atos referentes a segunda fase do Tribunal do Júri.

2

1. Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri São de competência do juiz presidente do Tribunal do Júri, a regularrização da polícia das sessões e prender os desobedientes; requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade; dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes; resolver as questões incidentes que não dependam de pronunciamento do júri; nomear defensor ao acusado, quando considerá­lo indefeso, podendo, neste caso, dissolver o
Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeação ou a constituição de novo defensor; mandar retirar da sala o acusado que