Criacao e evolucao do direito

Indíce
Sentidos da expressão “fontes de direito” 3
Fonte 3
Histórico 3
Instrumental 3
Sociológico 4
Orgânico 4
Técnico-jurídico ou dogmático 4
Fontes de Direito na Legislação Moçambicana 5
Fontes de direito 5
Tipos de fonte de direito 5
Imediatas 5
Mediatas 5
Imediatas 5
Lei 5
Características da Lei 5
Sentidos da noção da lei 5
Costume 6
Espécies de costume 6
Mediatas 7
Jurisprudência 7
Doutrina. 7
Classificação das fontes de direito 7
A Lei: Sentidos da palavra 8
Os Assentos do Tribunal Supremo 9
A jurisprudência como fonte de produção da norma 10
Influência da doutrina na legislação e na jurisprudência 11
Conclusão 12
Bibliografia 13

Sentidos da expressão “fontes de direito”

As fontes do direito são os factos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objectivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.
A norma jurídica é uma realidade histórica. À regra jurídica que a exprime deve corresponder uma génese, historicamente ocorrida.
Quais são então os modos de formação ou manifestação da regra jurídica?
É este o tema que é tradicionalmente designado pela expressão “fontes do Direito”.

Fonte
Fonte representa antes de mais uma imagem, e de tal vastidão que se adapta a várias realidades jurídicas. Efectivamente, de “fontes do Direito” tem-se falado e pode-se falar nos seguintes sentidos:

a) Histórico: Direito Romano e Português;
b) Instrumental: os documentos que contêm preceitos;
c) Sociológico (ou material): a circunstância que cria a norma;
d) Orgânico: uma autarquia, uma assembléia, um tirano etc.;
e) Técnico-jurídico (ou dogmático): modos de formação e revelação das regras jurídicas.

Histórico- Têm-se em atenção as origens históricas dum sistema e as influências que sobre ele se exerceram. Assim se dirá que Direito Romano é fonte do nosso direito.

Instrumental- São os documentos que contêm os preceitos. Assim, as Tábuas da Lei; assim os volumes das