Controle de Constitucionalidade nos EUA

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS EUA

1. Conceito

Somente nos ordenamentos de Constituição escrita e rígida é possível a realização do controle de constitucionalidade das leis, o que significa dizer que a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário (subconstitucional). Se a Constituição de um determinado país é do tipo rígida significa dizer que está presente o princípio da supremacia formal da constituição, ou seja, as normas elaboradas pelo poder constituinte originário são colocadas acima de todas as outras manifestações do direito. Controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição. A Constituição é o pressuposto de validade de todas as leis. Assim, para que uma norma seja constitucional, ela tem que ser compatível com a constituição. Essa análise se a lei (ou atos normativos) é compatível ou não com a constituição é o que chamamos de controle de constitucionalidade. É a verificação, por uma autoridade competente, se o princípio da constitucionalidade foi respeitado, tendo como sanção a possibilidade de anular ou paralisar o ato inconstitucional.

2. O controle de constitucionalidade nos EUA

A Constituição americana de 1787 representou o primeiro texto constitucional consolidado de um país, embora algumas das antigas colônias já dispusessem de documentos escritos com essa denominação. As antigas colônias se viram conduzidas a unir seus esforços e realizaram uma confederação unindo-se na luta contra a antiga Metrópole, mantendo, cada uma delas, a soberania duramente conquistada, isto é, cada integrante da confederação manteve o direito de secessão, ou seja, de se separar da União. Porém, a Constituição de 1787 instituiu a forma federativa de Estado e inadmitiu a secessão que existia no regime confederativo, conduzindo a instituição de uma