CONTRATO DE SUB ROGAÇÃO

278 palavras 2 páginas
TERMO DE DECLARAÇÃO, QUITAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO

NOME TERCEIRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ...., residente e domiciliado na rua ....., n.º ..., apto ...., Bairro, Santos/SP, legítimo proprietário do veículo Marca/Modelo ......., placa ......., cor ...., DECLARO para os devidos fins, que em (data da ocorrência) o veículo de propriedade de NOME DO SEGURADO, segurado pela NOME DA SEGURADORA, foi responsável pela colisão havida, conforme BO n.º , do ... DP.

Declaro ainda, ter recebido o veículo em questão devidamente reparado e em perfeito estado, da oficina ......................................................................., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ............................................................, estando de acordo com o orçamento apresentado pela mesma no valor de R$ ........, tendo repassado à mesma o pagamento parcial dos reparos, correspondente ao valor liberado pela NOME DA SEGURADORA, no importe de R$ ......, recebendo-o em perfeito estado, nada tendo a reclamar.

Ato contínuo, face o recebimento do veículo devidamente reparado e da diferença havida entre o valor pago pela companhia e do orçamento por mim autorizado, nos termos dos artigos 347, 349 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), SUB-ROGO a empresa (nome da oficina.................................) inscrita no CNPJ/MF sob o n.º .......................................................... em todos direitos, ações, representações, privilégios e garantias, para o recebimento dos valores orçados para o reparo do meu veículo, tanto com relação ao proprietário nome do Segurado, como da nome da Seguradora. E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente “Termo de Declaração, Quitação e Sub-rogação de Direitos”, em duas vias, comprometendo-me a reafirma-la perante qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, para fazer valer os direitos e obrigações daqui oriundos.

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