Bacharel

Universidade Federal do Ceará
Faculdade de Direito

EDITAL Nº 003/2013
PROCESSO SELETIVO
FORMAÇÃO DA TURMA 2014

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:
ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL

Rua Meton de Alencar, s/n – Centro
CEP 60.035-180 - Fortaleza - Ceará
Fone: (85) 3366-7850 - Fax: [phone]
Sítio eletrônico: www.pgdir.ufc.br
E-mail: [e-mail]

EDITAL N° 003/2013
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu) torna públicas as condições de habilitação às 25 (vinte e cinco) vagas oferecidas pela Universidade Federal do Ceará, para o ano de 2014.
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INFORMAÇÕES GERAIS

O Curso de Mestrado em Direito, com Área de Concentração em Ordem
Jurídica Constitucional, da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi criado em 1977, mediante a Resolução n. 386/CONSUNI, de 28/04/77, e credenciado pelo Conselho Federal de Educação, conforme o Parecer n.
1411/79.
1.2 As linhas de pesquisa (LP) e projetos de pesquisa a elas vinculadas são os seguintes: 1.1

LP1 A Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais.
Projetos Gerais:
1) Efetividade da função jurisdicional do Estado
Projetos específicos vinculados:
“Fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais”
“Modelo Toulmin de argumentação e a fundamentação das decisões judiciais”

2) Teoria da Constituição
Projetos específicos vinculados:
“Fundamentação racional dos Direitos Humanos frente ao desafio do pluralismo multicultural”;
“Ética do discurso e justificação racional dos Direitos Humanos frente ao desafio da multiculturalidade.” LP2

A Implementação dos Direitos Fundamentais e as Políticas
Públicas.
Projetos Gerais:
1) Participação Política no Estado Democrático
Projetos específicos vinculados:
“Democracia e Finanças Públicas”;
“Os desafios oriundos da fragmentação do direito internacional”
“Tributação do Consumo no Direito Brasileiro”

2) Políticas Públicas e Direitos Fundamentais