Obras De Rui De Noronha

participação do indiciado, mas com dose de veracidade, visto que são pesquisas que exigem conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, sendo então difíceis de serem deturpadas. Nessas circunstâncias possuem o mesmo valor das provas em juízo. 4 NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 25ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1.997. 5 ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado, v.1. 7ª ed. Campinas: Bookseller, 2.000. 13…

A Nova Realidade da Presença Chinesa em Angola e suas Implicações para Portugal: O Sector da Construção Civil e Obras Públicas como Estudo de Caso* Rui P. Pereira Chefe de Divisão da Direcção‑Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Resumo Abstract The New Reality of Chinese Presence in Angola and its Implications to Portugal: The Construction Sector as a Case Study O reforço da presença económica chinesa em África…

cinzas um quadro de Martinho de Haro. Inutilizar, como indica o vocábulo, é atingir a coisa em sua utilidade objetiva. Inutiliza um automóvel quem lhe retira o motor, mesmo sem destruí-lo; quem arranca, aleatoriamente, muitas páginas de uma obra literária; quem emudece, por lesão, a um pássaro canoro várias vezes premiado. Deteriorar um bem é o mesmo que estragá-lo, levando-o a estado de ruína ou decomposição. Pratica o fato, por exemplo, quem expõe o bem à intempérie,…

se inicia sob a égide da República. 2 GOVERNO PROVISÓRIO (1889 – 1891) Após a Proclamação da República foi instituído um Governo Provisório sob a Presidência de Deodoro da Fonseca. As principais figuras destes Ministério eram, sem dúvida, Rui Barbosa e Benjamin Constant. Realizações importantes do Governo Provisório Republicano; ·Nomeação de interventores, especialmente militares para governar os Estados; ·Dissolução da Câmara e extinção da vitaliciedade do Senado;…

ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos. Essa imposição…

razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição (Art. 145, II , CF); - Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas (Art. 145, III CF). De outro lado, existem divergências em relação a natureza jurídica das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no domínio econômico. Parte da doutrina e da jurisprudência defende a tese de…

dá-nos a confiança necessária para alcançar esse objectivo. A expansão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto desenvolver-se-á segundo os princípios estabelecidos num Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Junta Metropolitana do Porto em Maio de 2007. Nos termos desse Memorando procedeu-se a um aumento de capital, inteiramente subscrito pelo Estado, a uma alteração no Modelo de Governo da…

do trabalho livre, não se permitiam mais homens sem patrão. Eram mais do que leis contra a vagabundagem, eram medidas que procuravam disciplinar coercitivamente posturas e criar uma tecnologia política dos corpos, com bem fala Michel Foucault na sua obra Vigiar e punir (1987). Revoltas ou tentativas de revoltas na capital federal já vinha acontecendo desde as últimas décadas do século anterior: a Revolta do Vintém (1880), tendo como estopim o aumento do preço das passagens dos bondes; a…

pessoas e do patrimônio, são eles: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Policias Civis e Policias Militares, sendo então seus integrantes as autoridades policiais, seus agentes a que versa o artigo 301 do CPP. 13 Noronha, Edgard Magalhães. Direito Processual Penal. 28. ed atualizada por Adalberto Jose Q.T. de Camargo Aranha. São Paulo: Saraiva 2002 p.. 213 214 18 O próprio Código de Processo Penal nos incisos do artigo 302 se incumbe de dar…

de Lisboa. Craveirinha foi o maior poeta africano. Representa uma natureza sofrida, resistente, encarna as transformações de Moçambique nas últimas quatro décadas e que pontuou no noticiário brasileiro em rápido bloco internacional. Dificilmente uma obra literária se mesclou tão perfeitamente aos conflitos de sua época e aos tormentos de seu povo. Literatura é, neste caso, vida antecipada. Moçambique alcançou a independência em 1975, após mais de uma década de luta contra o exército…