Carta De Intenção De Compra De Imóvel

Requerente, em peça vestibular, informa que celebrou com os Requeridos a compra de um sítio no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), e que daria, como pagamento, três imóveis residenciais. Também informa que comprou o sítio de porteira fechada, com todos os bens existentes na propriedade, bem como a partir daquele momento, os Requeridos também começaram a receber os frutos advindos dos aluguéis dos imóveis dados em pagamento. E, por fim, alega que vem sendo turbado em…

APELAÇÃO CIVEL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL MANTIDA. MULTA CONTRATUAL AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA: A prévia notificação fica dispensada na medida em que o inadimplemento do saldo devedor implica na mora, na forma do artigo 397 do Código Civil. Não se trata de parcelamento ou loteamento urbano, o que dispensa a observância da Súmula 76 do STJ, o Decreto-Lei 745/69 e a Lei n. 6.776/79. Notificar a parte de algo que a…

do Brasil, de 1988, procurando consolidar o papel relevante da política urbana, traz em seu bojo, pela primeira vez, dispositivos específicos, um capítulo sobre a temática urbanística. Lendo o professor João Bazolli, temos que, “o artigo 182 da Carta Política estabeleceu que o Plano-diretor seja o instrumento técnico legal definidor de cada municipalidade”. Ou seja, trata-se de um instrumento que tem por escopo orientar todas as atividades da administração e dos administrados nas…

obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras, dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente, que são diversos para obras e serviços de engenharia e para outros serviços e compras . É também obrigatória a concorrência na compra ou alienação de bens imóveis, Empreitada Global, na Concessão de obra ou serviço público e na concessão de direito real de uso, qualquer que seja o valor do contrato), excepcionando SE o bem imóvel adveio de sentença judicial ou advir de…

imobiliário, podemos dizer que ambos buscaram otimizar os resultados. Entretanto, em relação ao valor de aquisição da CTS pela CMI não fica claro se ambos se esforçam para atingir um resultado satisfatório. É possível identificar apenas qual a intenção da CMI, que se propõe até a fazer uma oferta maior que o valor líquido calculado para a CTS, dento do limite estabelecido pela Northwest. Pelo texto, não fica claro como os acionistas da CTS podem agir para chegarem a um valor que…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE PIRACICABA 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VHR LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Projeto de monografia apresentado como exigência parcial á coordenação de monografia, do curso de Direito do Campus Taquaral, para a Apresentação da…

Reserve (Fed, o Banco Central americano) visando a recuperação da economia. A taxa básica de juros nos EUA chegou a 1% ao ano. A demanda por imóveis sofreu um grande incremento motivado pelos baixos juros nos financiamentos imobiliários e nas hipotecas. Em 2005, isso se tornou um ótimo negócio levando as pessoas a comprar até mais de uma casa, com a intenção de revendê-las quando valorizassem. Isso fez com que a quantidade de empréstimos aumentasse, principalmente para clientes de…

565) Na doação se transfere o domínio de uma coisa. Ambos(doação e compra e venda) são contratos translativos de domínio. O que distingue a doação da compra e venda, é que na compra e venda a transferência de domínio se faz mediante contraprestação, que é o preço, que o comprador se obriga a pagar ao vendedor, enquanto que na doação esta transferência de domínio é gratuita. É a única diferença. Daí decorre o fato de a compra e venda ser um contrato oneroso, enquanto a doação é o…

independe da capacidade civil do contribuinte, ou do fato de, sendo uma pessoa jurídica, estar regularmente constituída, nos devidos termos do artigo 126 do Código Tributário Nacional. Por isso, a título de exemplo, se menor impúbere é proprietário de imóvel, situado na cidade, não pode realizar atos de disposição do bem, entretanto, pode ser sujeito passivo de obrigação tributária, isto é, cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Por esse tributo…

possuem facilidade de administração, mas se esquecem que em uma empresa de venda de produtos o importante, acima de tudo inclusive, é a forma como o atendimento é personalizado. Basta então que façamos a seleção do assunto tratado para adaptação dele à intenção do interlocutor, e a razão por estarmos ali, tentando convencê-lo de algo. O ato de argumentar é nada mais nada menos que o resultado da soma: Convencimento + Persuasão. Tendo o convencimento como concordância do interlocutor…